O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta terça-feira (31), o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, em razão de despesas exorbitantes para a realização de festejos populares durante o exercício 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, nesta quarta-feira (4), uma denúncia formulada contra o ex-prefeito da cidade de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares, por irregularidades em processos licitatórios realizados para o fornecimento de tickets de abastecimento de combustível para os veículos do município, no exercício de 2020. Os contratos foram celebrados com as empresas Nutricash e Auto Posto Ceará.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) considerou irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Guanambi, na gestão de Charles Fernandes Silveira Santana, ao Clube Esportivo Flamengo, então administrado por Washington Lucas Pereira Cardoso. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2016. Na sessão desta quinta-feira (29), o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, multou o ex-prefeito em R$2 mil e o dirigente do clube em R$1 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, de forma solidária, entre eles, de R$100 mil.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) concederam provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Cansanção, Paulo Henrique de Andrade, mas mantiveram a decisão pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2019. Durante a sessão desta quinta-feira (22), o órgão informou que o gestor não conseguiu comprovar o cumprimento do limite de 54% para despesa com pessoal. Foi mantida, assim, a multa de R$64.800,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

O governador Rui Costa (PT) nomeou o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães (LEM), Oziel Alves de Oliveira (PSD), para a diretoria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que é vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). O ato foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou irregular o repasse de recursos realizado pela prefeitura de Presidente Tancredo Neves, da responsabilidade do ex-prefeito Moacy Pereira dos Santos, à Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde, então administrada por Maria Aparecida Gomes Assunção. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2014. Na sessão desta quarta-feira (14), o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, multou os gestores em R$1 mil. E, determinou o ressarcimento solidário do montante de R$61,5 mil aos cofres municipais.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou, nesta terça-feira (13), denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ituaçu, Adalberto Alves Luz, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade – de empresa para serviços de assessoria e treinamento de servidores que exercem atividades de controle interno, ao custo anual de R$100 mil. A irregularidade foi praticada no exercício de 2017.

O ex-prefeito de Coaraci, Joaquim Miguel Gally Galvão, morreu por complicações da Covid-19 na noite de quarta-feira (30). Ele ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por cerca de 28 dias.

O ex-prefeito da cidade de Aiquara, no Médio Rio de Contas, foi condenado nesta quarta-feira (16) pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O órgão quer que o gestor devolva R$ 95,3 mil aos cofres públicos após serem identificadas irregularidades na aplicação dos recursos repassados. O órgão desaprovou a prestação de contas do convênio 236/2014 e condenou Oséas Rebouças de Jesus, à devolução. Ele também foi multado em R$ 2 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acatou denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ibitiara, José Roberto dos Santos Oliveira (PT), em razão de irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa “CP Santos Contabilidade”, nos anos de 2017 e 2020. De acordo com o órgão, os contratos celebrados com a empresa tinham por objeto a prestação de serviços de assessoria previdenciária, nos valores anuais de R$35 mil e R$38.500,00, respectivamente. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$3 mil. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (15), realizada por meio eletrônico.