O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou irregulares os atos de admissão de pessoal temporário apresentados pela prefeitura da cidade de Serrolândia, no Piemonte da Diamantina, de responsabilidade do ex-prefeito José Gonçalves de Oliveira. De acordo com o órgão, as contratações foram realizadas no exercício de 2020. O ex-gestor foi multado em R$2 mil.

A prestação de contas de recursos repassados pela prefeitura de Conceição do Coité, na gestão do ex-prefeito Francisco de Assis Alves dos Santos, à Liga Coiteense de Futebol, foram consideradas irregulares pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Durante sessão desta terça-feira (28), os conselheiros determinaram o ressarcimento solidário entre os gestores do montante de R$ 50 mil aos cofres municipais.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia decidiu instaurar um procedimento para apurar a suspeita de desvio de finalidade na gestão do ex-prefeito de Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão, Paulo Falcão (Republicanos).

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta terça-feira (31), o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, em razão de despesas exorbitantes para a realização de festejos populares durante o exercício 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, nesta quarta-feira (4), uma denúncia formulada contra o ex-prefeito da cidade de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares, por irregularidades em processos licitatórios realizados para o fornecimento de tickets de abastecimento de combustível para os veículos do município, no exercício de 2020. Os contratos foram celebrados com as empresas Nutricash e Auto Posto Ceará.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) considerou irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Guanambi, na gestão de Charles Fernandes Silveira Santana, ao Clube Esportivo Flamengo, então administrado por Washington Lucas Pereira Cardoso. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2016. Na sessão desta quinta-feira (29), o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, multou o ex-prefeito em R$2 mil e o dirigente do clube em R$1 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, de forma solidária, entre eles, de R$100 mil.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) concederam provimento parcial ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Cansanção, Paulo Henrique de Andrade, mas mantiveram a decisão pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2019. Durante a sessão desta quinta-feira (22), o órgão informou que o gestor não conseguiu comprovar o cumprimento do limite de 54% para despesa com pessoal. Foi mantida, assim, a multa de R$64.800,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

O governador Rui Costa (PT) nomeou o ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães (LEM), Oziel Alves de Oliveira (PSD), para a diretoria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que é vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). O ato foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou irregular o repasse de recursos realizado pela prefeitura de Presidente Tancredo Neves, da responsabilidade do ex-prefeito Moacy Pereira dos Santos, à Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde, então administrada por Maria Aparecida Gomes Assunção. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2014. Na sessão desta quarta-feira (14), o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, multou os gestores em R$1 mil. E, determinou o ressarcimento solidário do montante de R$61,5 mil aos cofres municipais.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou, nesta terça-feira (13), denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ituaçu, Adalberto Alves Luz, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade – de empresa para serviços de assessoria e treinamento de servidores que exercem atividades de controle interno, ao custo anual de R$100 mil. A irregularidade foi praticada no exercício de 2017.