A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou nesta terça-feira (19) a interdição da ponte de Mar Grande, em Vera Cruz, após identificar rachaduras e falhas estruturais que exigem obras de manutenção há anos.

O Projeto de Lei 454/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a implementação de novas penalidades administrativas para falhas na execução de contratos públicos, especialmente aqueles relacionados à má execução de obras financiadas com recursos públicos. A proposta visa reforçar a responsabilidade de licitantes e contratados por infrações que resultem em desabamentos, falhas estruturais, uso de materiais inadequados e danos ambientais.