A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza a comercialização de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. A proposta, uma antiga demanda do setor varejista, estabelece que os espaços destinados à venda de remédios sejam exclusivos e contem com a presença física de farmacêuticos em tempo integral.

O Ministério da Saúde descredenciou 9.180 estabelecimentos do programa Farmácia Popular por não cumprirem a exigência de renovação anual obrigatória, retomada após ter sido suspensa desde 2018. A decisão foi anunciada após o encerramento do prazo para atualização cadastral e envio de documentação.

Farmácias e drogarias que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil devem renovar seu credenciamento até esta quinta-feira (31). A medida, segundo o Ministério da Saúde, é obrigatória para que os estabelecimentos continuem oferecendo medicamentos e insumos por meio do programa federal.

Cinco farmácias foram autuadas na terça-feira (29) no município de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, por diversas irregularidades sanitárias e criminais. Durante uma operação conjunta, foram identificadas a venda de medicamentos vencidos, o armazenamento inadequado de remédios e a comercialização ilegal de anabolizantes.

O Procon-BA iniciou, nesta segunda-feira (21), uma operação de fiscalização em farmácias de Salvador com foco na proteção dos dados pessoais dos consumidores. A ação visa apurar a exigência indevida de documentos como CPF, RG e outras informações pessoais como condição para acesso a descontos e promoções, sem o devido cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Polícia Civil da Bahia investiga a atuação de um grupo criminoso especializado no roubo de canetas emagrecedoras em farmácias de Salvador. De acordo com as autoridades, sete suspeitos já foram identificados, sendo três deles presos até o momento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que o Fator Y, componente utilizado para calcular o reajuste anual dos preços dos medicamentos no Brasil, será zero nos anos de 2025 e 2026. A decisão foi divulgada por meio de uma nota técnica que detalha o impacto dessa medida no custo dos medicamentos.

Três farmácias em Ilhéus, no Litoral Sul da Bahia, foram interditadas na quarta-feira (21) durante uma operação conjunta realizada pelo Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) e pela Vigilância Sanitária Municipal. A fiscalização revelou condições alarmantes em alguns dos estabelecimentos, incluindo a presença de

O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica com orientações para que farmácias autorizadas realizem testes rápidos de HIV, sífilis, hepatites virais e outras ISTs (infecções sexualmente transmissíveis).

A Justiça Federal concedeu a farmácias, indústrias e universidades o direito de não divulgar informações previstas na regulamentação da Lei de Igualdade Salarial, que trata da remuneração equivalente entre homens e mulheres.