A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que terminarem em empate devem favorecer o réu. A matéria seguirá para votação no Senado.

O prefeito de Jaborandi, no extremo oeste baiano, Assuero Alves, é investigado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF). Assuero, como o gestor é conhecido, é acusado de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] por suspeita de firmar contratos ilegais envolvendo procedimentos de saúde e enriquecimento ilícito. Ainda segundo o MPF, o gestor também é acusado de desvios do Fundo Municipal de Saúde de Jaborandi. O MPF também acusa o prefeito de distribuir cargos a parentes dele de secretários. Em um dos casos, a ex-secretária de Finanças, Helaine Rodrigues de Moura, teria firmado contratos de prestação de serviços ao município com o médico Weber Neves. Os dois são casados e tem um filho de 12 anos. Além disso, o médico seria cunhado do atual secretário de saúde, Daniel Moura.