Após solicitação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação (Fecom) aprovou uma resolução que encerra o prazo de espera para emissão gratuita de certidão de nascimento para pessoas trans nos casos de mudança de nome e de gênero. A resolução foi aprovada na última sexta-feira (16). A decisão … continue