O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (18) que a liberação de saques de contas do FGTS e do PIS/Pasep será anunciada na próxima semana. “Tomamos a decisão que na semana próxima vai ser feita a apresentação da medida provisória que trata da questão do fundo de garantia [FGTS] e também do PIS/Pasep.

O trabalhador pode consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail (veja detalhes abaixo).

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para servir como uma proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, conforme explicação da Caixa Econômica Federal.

O Ministério da Economia estuda liberar dinheiro das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para impulsionar a economia, segundo afirmou o ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira (30).

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão da 2ª Vara Federal de Feira de Santana, que determinou a liberação do FGTS de um trabalhador desempregado há mais de dez anos. O colegiado negou o pedido da Caixa Econômica Federal contra decisão.

Com o Brasil estagnado e as altas taxas de desemprego que vem atingindo o país, o governo vê na reestruturação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço uma nova forma de estimular a economia. Agora, segundo informações do jornal ‘O Globo’, a equipe econômica avalia repetir medida adotada pelo ex-presidente Michel Temer e liberar recursos de contas inativas do FGTS. Em dezembro de 2016, Temer autorizou o saque das contas inativas.

As mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contida na reforma da Previdência, é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada, segundo a Folha de S. Paulo. O texto ainda retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

As famílias que integram as faixas 2 (renda de até R$ 4 mil) e 3 (renda de até R$ 7 mil) do programa Minha Casa Minha Vida têm acesso a novas condições para financiar imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesta sexta-feira (8), a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciaram que o valor máximo do financiamento habitacional em municípios com até 50 mil habitantes passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil. O novo teto vale para os imóveis localizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.