Últimas Notícias sobre FGTS

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser adiado mais uma vez pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A análise do caso está na pauta do órgão desta quarta-feira (8), mas poderá ficar para depois, a pedido das centrais sindicais.

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (18), o julgamento sobre a correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate sobre tema foi iniciado em abril, quando teve dois votos lidos, mas foi suspenso após o ministro Nunes Marques pedir mais tempo para analisar o processo.

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O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode ser alterado pelo atual governo, ganhou escala ao longo dos últimos anos e passou a movimentar bilhões de reais no sistema bancário – por meio de empréstimos que antecipam as retiradas.

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De acordo com uma reportagem do Estadão, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve submeter na próxima semana ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto de lei que muda as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e que pode liberar até R$ 14 bilhões na economia. O texto, que já está na Casa Civil, libera o saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário – e, por isso, ficaram impedidos de acessar os recursos em caso de desligamento. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi liberado para vítimas de fortes chuvas provocadas por ciclone no Rio Grande do Sul, informou a Caixa Econômica Federal na tarde desta quarta-feira (6).

A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade aos trabalhadores residentes nas localidades do Rio Grande do Sul atingidas pelo ciclone extratropical.

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O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o novo sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital e informou que a plataforma deve ser implementada a partir de janeiro de 2024, alterando a forma pela qual o valor é recolhido, assim como seu prazo.

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A Caixa Econômica Federal concluiu, neste domingo (30), a distribuição de crédito extra nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 132 milhões de trabalhadores. No total, foram distribuídos R$ 12,7 bilhões em 217,7 milhões de contas de um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores.

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho faz os últimos ajustes em um projeto de lei que pretende mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o O Globo, a proposta deve ser enviada na primeira quinzena de agosto à Câmara dos Deputados.

Foto: Acervo Voz da Bahia

As empresas com dívida no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vão poder parcelar o débito em até 85 vezes, conforme normativa publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27).

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