Últimas Notícias sobre finanças públicas

Um levantamento recente identificou que 142 municípios da Bahia não receberam as chamadas “emendas do PIX” em 2025, apesar de essas transferências especiais estarem previstas para apoiar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura local.

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Mucuri, no sul da Bahia, anunciou que não realizará a festa de Réveillon 2026. Segundo a gestão municipal, a decisão foi motivada pelo impacto financeiro que os festejos causariam ao orçamento da cidade, que tem cerca de 40 mil habitantes.

Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) anunciou que a bancada de oposição irá intensificar a obstrução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) diante do novo pacote de empréstimos solicitado pelo governo estadual. Segundo o parlamentar, somente neste mês foram enviados três pedidos de financiamento, que juntos somam aproximadamente R$ 3 bilhões — sendo um de R$ 2 bilhões, outro de R$ 300 milhões e mais um de R$ 650 milhões.

O Governo da Bahia apresentou uma proposta de reestruturação do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais, que prevê a criação de um percentual único de contribuição para todos os beneficiários. A medida foi discutida com entidades sindicais na última sexta-feira (7) e inclui a fixação de um valor mínimo e de um teto para as mensalidades, além do aumento gradual da contribuição do Estado.

Foto: Divulgação/Fenabrave

Os proprietários de veículos com pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Refis IPVA Bahia e garantir condições especiais de pagamento. O programa, promovido pelo Governo do Estado, permite o parcelamento da dívida em até duas vezes e concede desconto de 95% nas multas e acréscimos moratórios para pagamentos realizados até o fim do mês.

Foto: Secom/Gov

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (17), as contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada durante sessão plenária presidida pelo conselheiro Marcus Presídio.

Foto: Ministério Público da Bahia | Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta terça-feira (13) uma série de recomendações ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador com foco na transparência e legalidade da realização dos festejos juninos de 2025. As medidas têm o objetivo de coibir irregularidades no uso de recursos públicos e garantir que os gastos com as celebrações não comprometam a situação fiscal dos entes envolvidos.

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