O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que recursos públicos não podem ser usados para promover eventos relacionados à ditadura militar (1964-1985). A decisão, publicada na sexta-feira (27), atende a uma ação movida pela deputada Natália Bonavides (PT), que buscava barrar a comemoração do golpe militar promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) nas Forças Armadas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para reforçar a segurança em locais de votação durante o primeiro turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 6 de outubro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma alteração no decreto que permite o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança das eleições municipais de 2024.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas. Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

Em seu voto, a ministra afirmou que em nenhuma Constituição brasileira as Forças Armadas receberam a condição de Poder, nem mesmo moderador, e que a leitura da história deve ser feita “de todo o enredo, não de uma página”

As Forças Armadas foram autorizadas pelo Ministério da Defesa a prestar apoio logístico na Terra Indígena Yanomami durante a entrega de 15 mil cestas de alimentos, que deverá ocorrer até 31 de março de 2024. As diretrizes para a Operação Catrimani foram publicadas nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, retirar as Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (26).

Após encerrar uma entrevista coletiva ao ser questionado sobre a crescente violência na Bahia, o ex-governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil (PT) do governo Lula (PT), resolveu falar sobre o tema em com a jornalista Andréia Sadi e atribuiu o problema ao maior acesso a armas pesadas.

O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar da cerimônia do sete de setembro como uma oportunidade para desvincular as Forças Armadas da polarização traçada a partir da gestão bolsonarista. O momento terá como slogan: Democracia, Soberania e União.