Foi aprovada nesta segunda-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional 98/2019 (PEC 98) permite o repasse para estados e municípios de parte da cessão onerosa da exploração do pré-sal com leilão agendo para o dia 6 de novembro deste ano.