O Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O Ministério das Relações Exteriores excluiu conteúdos relacionados às políticas econômicas dos governos do PT da lista de conhecimentos exigidos na prova de ingresso para a carreira diplomática.

O vice-presidente Hamilton Mourão falou, na quarta-feira (17), sobre os pontos que ele considera positivo nos primeiros 200 dias de governo Bolsonaro: a tramitação da reforma da Previdência na Câmara e o início das discussões em torno da reforma tributária.

O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios públicos nacionais que produzem 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo Jair Bolsonaro pretende facilitar a entrada de chineses e indianos no País. A medida é preparada pelo Ministério do Turismo e pelo Itamaraty, que ainda não definiram se as mudanças serão feitas por decreto ou projeto de lei. Desde junho, a isenção de visto é permitida para cidadãos da Austrália, Canadá, EUA e Japão.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão vinculado ao Ministério da Economia, divulgou, nesta quarta-feira 10, o calendário do novo abono salarial PIS/Pasep – referente ao exercício de 2018 e com pagamentos previstos para 2019 e 2020.

O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (11) uma “carta-compromisso” com objetivos para a educação básica até 2022, além de uma meta-geral para os próximos 12 anos. O texto, chamado de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, deverá ser usado como um plano estratégico para as políticas da pasta, e foi apresentado pela manhã, em Brasília.

O governo federal editou nova regulamentação sobre padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de cervejas. As novas regras estão contidas em decreto presidencial publicado na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, afirmou nesta quarta-feira (10) que o episódio do sargento preso com 39 kg cocaína no aeroporto de Sevilha, na Espanha, é uma vergonha para os militares, mas que o Brasil já está acostumado, pois passa vergonha há 20 anos.

A Bahia pode perder três das quatro unidades da Defensoria Pública da União após o próximo dia 27 de julho. Isso porque o Ministério da Economia quer que o órgão devolva 828 servidores que foram cedidos a DPU no passado. Atualmente, os servidores “emprestados” ao órgão representam 63% da força de trabalho administrativa da defensoria na Bahia.