O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou na sexta-feira (23) uma resolução que define diretrizes para o atendimento de meninas e adolescentes em situações de aborto legal. A norma abrange casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.

O Brasil registra, em média, 11 mil partos anuais de meninas menores de 14 anos, caracterizados como “estupro de vulnerável” pela legislação. Os dados são de um estudo conduzido pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com base no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), abrangendo os anos de 2020 a 2022.

Desde 2019, no início de fevereiro, acontece a Semana Nacional de Gravidez na Adolescência, instituída pelo Governo do Brasil. Neste ano, rolou uma polêmica quando a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, divulgou que aproveitaria a semana para lançar a campanha “Tudo Tem Seu Tempo”, que pretende combater a gravidez precoce incentivando a abstinência sexual entre jovens, no melhor estilo “quem não transa, não engravida”.

Se um casal de jovens saudáveis na faixa dos 20 anos, rapaz e moça, tem relações sexuais a cada dois ou três dias sem usar métodos contraceptivos, a probabilidade de gravidez será de cerca de 25% ao mês. Ao completar 30 anos, essa porcentagem começa a diminuir muito lentamente.

Os esforços da ministra Damares Alves, em parceria com o Ministério da Saúde, para trazer o conceito de abstinência sexual para o contexto da conscientização sobre gravidez precoce foram criticados pelo pastor Silas Malafaia, que considera o tema inadequado para o governo.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, promoveu um seminário, nesta sexta-feira (6), sobre abstinência sexual como métdo de prevenção à gravidez na infância e adolescência.