Um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional e intersetorial foi criado para elaborar um Plano de Desenvolvimento Socioeconômico para Santo Antônio de Jesus e região. A ação visa o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado Brasileiro pelas violações de direitos das 63 vítimas da explosão da fábrica de fogos ocorrida em 11 de dezembro de 1998.

O Grupo de Trabalho (GT) em Prol das Pessoas em Situação de Rua (GT Rua), da Defensoria Pública da União (DPU), recomendou a estados e municípios medidas para preservar os direitos dessa população diante da pandemia da Covid-19.

Um Grupo de Trabalho foi instituído no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de decreto publicado hoje (10), para analisar a aplicação do pacote Anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que incluiu o chamado “juiz de garantias”.

O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, rejeitou nesta quarta-feira (25) as mudanças no trecho do Código Penal que trata do excludente de ilicitude.