O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (4), a lei de número 14.289/22, que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase e tuberculose nos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, na administração e segurança pública, além dos processos judiciais e na mídia.