A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA ouviu a defesa na quarta-feira (8) e, no dia seguinte, apresentou parecer técnico reconhecendo que a prisão “não é compatível com o texto literal da Constituição”, mas ponderou que ela está em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite exceções em casos de crimes graves ou situações que possam comprometer a investigação.

O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23/4), o ministro Herman Benjamin para presidir a Corte no biênio 2024-2026. Luis Felipe Salomão é o novo vice-presidente. Eles assumem, respectivamente, os lugares da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes, que deixam os cargos no fim de agosto.