O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma medida que impede a inscrição de candidatos condenados por crimes de racismo. A decisão foi tomada com base em jurisprudências consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade desses crimes e sua incompatibilidade com os princípios da advocacia.

O advogado baiano João Neto foi preso por agredir sua companheira em um apartamento na Jatiúca, em Maceió, e teve prisão preventiva decretada na terça-feira (15). Com inscrição originária na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), o ex-policial militar poderá ser excluído do órgão, conforme a advogada Thaís Bandeira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA