O médico Claudionor Ferreira da Silva Filho, o Ferreirinha, que comandou a prefeitura de Serrinha de 2005 a 2008, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a ressarcir os cofres do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) em aproximadamente R$ 270 mil. A pena se deve a irregularidades no uso de verbas federais destinadas a financiar o transporte escolar na cidade de 80 mil habitantes situada a 175 quilômetros de Salvador.

No decorrer deste ano, pelo menos sete pessoas que comercializavam bilhetes numerados em sorteios – as chamadas rifas – foram vítimas de crimes na Bahia. A onda de ataques violentos lançou atenção sobre a atividade econômica informal, anunciada com frequência nas redes sociais pelos próprios “rifeiros”.

Uma ação pede a suspensão de um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Buerarema, no Sul baiano, que concede uma área da prefeitura para uma empresa implantar um aterro sanitário. Conforme a representação, emitida pela Marca Construtora e Serviços LTDA, o caso aponta ilegalidade devido a pré-candidatura à reeleição do atual prefeito Vinicius Ibrann Dantas Andrade Oliveira.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, afirmou que “não há ilegalidade” no envio à Corte de apenas parte das conversas interceptadas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades, algumas com foro privilegiado.

Uma campanha de conscientização e alerta sobre os perigos e consequências da guerra de espadas será lançada pelo Ministério Público do Estado da Bahia na próxima segunda-feira, dia 3.

Odecreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal, porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento, de acordo com um parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa. O texto do documento foi … continue

O ex-prefeito de Medeiros Neto, no extremo sul baiano, Nilson Vilas Boas Costa, terá de devolver R$ 143,2 mil aos cofres municipais. Nilson Costa também terá de pagar multa de R$ 15 mil. As punições foram determinadas na sessão desta quarta-feira (27) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme o conselheiro Paolo Marconi, foi apontada ilegalidade na contratação da empresa Pietra Soluções e Engenharia, no exercício de 2016, em razão da não apresentação de processos de pagamento e notas fiscais.