O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberará benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o uso de telemedicina – sistema que institui perícias médicas por consulta online.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria que muda a aposentadoria por invalidez e o acúmulo de benefício previdenciário. Pela nova regra, os segurados do INSS que tiverem a concessão da aposentadoria por invalidez – atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente – terão 60 dias para preencher um documento informando ao instituto se recebem ou não outro benefício previdenciário.

A Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Corregedoria Geral (CGR), convoca 105 servidores em situação irregular para apresentarem esclarecimentos. A ação correicional denominada “Operação Invalidez 2019” tem como objetivo identificar situações de servidores aposentados por invalidez no Poder Executivo Estadual com vínculos ativos em outros entes (Governo Federal, Prefeituras e empresas privadas), vedado pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 (Estatuto do Servidor).