O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentará que a definição de alíquotas tributárias é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi rejeitada por ampla maioria: 383 parlamentares votaram contra o aumento, enquanto apenas 98 defenderam a manutenção do decreto.

O governo federal liberou R$ 336 milhões em emendas parlamentares após uma reunião entre os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (2) que o início da reforma administrativa deve focar no combate aos supersalários no serviço público. Em coletiva de imprensa, o ministro destacou que o governo federal já enviou propostas ao Congresso Nacional tratando do tema, incluindo alterações nas regras de aposentadoria das Forças Armadas.

O governo federal oficializou, na última sexta-feira (30), o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, medida que supera as expectativas do mercado e visa conter os efeitos da perda de arrecadação e da instabilidade fiscal. O decreto foi publicado em meio a incertezas relacionadas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e pressões do Congresso.