O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender a aplicação de juiz de garantias, prevista na lei anticrime. O modelo de juiz entraria em vigor no próximo dia 23 de janeiro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou “problemas” na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, impôs, nesta quinta-feira, 19, uma nova derrota ao governo Bolsonaro. O colegiado aprovou a figura do “juiz de garantias”, responsável pela legalidade da investigação criminal no estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo.