Com o prazo final para o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico se aproxima — o encerramento está previsto para o dia 30 de setembro — aproximadamente 20 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte ainda não fizeram o registro obrigatório.

Quase dois mil casos de assassinato ou tentativa de homicídio de mulheres foram levados a julgamento no ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. O número é quase três vezes maior que o registrado em 2020, quando foram realizados 638 julgamentos para esse tipo de crime.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro a realização por videoconferência dos julgamentos em todos os colegiados – Corte Especial, as três Seções e as seis Turmas.