Foi adiada para esta quarta-feira (10) a votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional. A medida prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda. A votação está marcada para 14h30.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 15, por unanimidade, o projeto de lei 2.112/2021, que determina a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades e independente da idade dos bebês, no quadro de grupos prioritários dentro da campanha de vacinação contra a Covid-19. O PL agora segue para a Câmara para revisão.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, na Bacia do Rio Grande, deu início nesta segunda-feira (31), a vacinação de lactantes (após 45 dias de puerpério), acima dos 38 anos, com crianças de até seis meses de idade. De acordo com a gestão, pessoas com deficiência permanente, cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC), maiores de 55 anos, também serão imunizadas.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados lançou hoje (3) o Plano de Proteção à Gestante e Lactante Trabalhadora, que tem como um de seus objetivos ampliar a divulgação dos direitos das profissionais, assim como subsidiar parlamentares quanto à questão, para que eles elaborem leis em consonância com a defesa dos direitos das mulheres.

O plenário do Senado se prepara para votar, na próxima semana, o projeto que substitui a prisão preventiva de mulheres que amamentam por prisão domiciliar. O texto também determina essa substituição em casos de gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.