Últimas Notícias sobre legislação falha
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (30) que a portaria editada na última semana para estabelecer a deportação sumária de estrangeiros “perigosos” ou “contrários aos princípios e objetivos dispostos na Constituição” corrige falhas na legislação vigente.
