A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e entrará em vigor em 180 dias.