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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e define limite de 40g
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e estabelecer o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14).
