Últimas Notícias sobre Lei federal

Álvaro Thais, autoproclamado a reencarnação de Jesus, conseguiu, aos 76 anos, mudar o seu nome para Inri Cristo Thais em seus documentos oficiais emitidos pelo governo federal. Para garantir a mudança, o religioso recorreu a uma lei federal aprovada e sancionada em 2022.

Foto: Reprodução / CNR.org

Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial, passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

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