A profissão de multimídia passou a ser oficialmente reconhecida no Brasil após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma, Lei nº 15.325/26, foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (7).

A partir de agosto, entra em vigor em todo o Brasil a Lei do Luto Parental, sancionada em maio deste ano. A nova legislação obriga hospitais públicos e privados a adotarem protocolos de acolhimento humanizado para mães, pais e familiares que enfrentam a perda de um bebê — seja durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida.

Em mais uma ação de combate à produção ilegal de artefatos explosivos, a guarnição da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) desarticulou uma fábrica clandestina de espadas no município de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano.

Álvaro Thais, autoproclamado a reencarnação de Jesus, conseguiu, aos 76 anos, mudar o seu nome para Inri Cristo Thais em seus documentos oficiais emitidos pelo governo federal. Para garantir a mudança, o religioso recorreu a uma lei federal aprovada e sancionada em 2022.

Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação) e de decisão judicial, passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.