Últimas Notícias sobre Lei Muncipal

Foto: Reprodução / Facebook

Em Cairu, na Costa do Dendê, uma Lei Muncipal determinou a coleta seletiva obrigatória a todos os habitantes. Isso porque, conforme lei federal, os municípios brasileiros têm até 2021 para encerrar os lixões a céu aberto e criar Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. A lei da cidade baiana já está em vigor, mas tem ainda 180 dias, a contar da data de publicação, para regulamentar pontos específicos.

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