Cumprido seu papel legislativo, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 03, a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o orçamento que será administrado pelo Poder Executivo durante o ano de 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou, nesta terça-feira (29), que o Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2024 vai prever um déficit primário zero. Segundo ele, a peça orçamentária já foi concluída, antes mesmo da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Cúpula do Brics, e tem que ser enviada até a próxima quinta-feira (31).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite desta quinta-feira (22).