Últimas Notícias sobre licenças ambientais

Foto: Reprodução/ Redes sociais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União deverão concluir, em até 24 meses, o processo de demarcação e titulação da área solicitada pela Comunidade Quilombola Zumbi, localizada no distrito de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, no Recôncavo baiano.

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta quinta-feira (27), a denúncia apresentada contra o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), em razão de irregularidades na emissão de licenças ambientais e na utilização de equipamentos públicos para atendimento de interesse particular no decorrer do exercício financeiro de 2018. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, imputou ao gestor multa no valor de R$10 mil.

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