Últimas Notícias sobre licitações

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Pedro Augusto Guerra, autorizou a quebra do sigilo bancário, fiscal e dos dados telefônicos do prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, conhecido como Fábio Lagoa Azul (PP), acusado de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em sessão da Primeira Câmara Criminal nesta terça-feira (9).

Bnews - Divulgação Ilustrativa / Arquivo / Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Palácio do Saber, nesta terça-feira (10), em diversas cidades baianas, que investiga supostas irregularidades em licitações que apontam um desvio de pelo menos R$ 15 milhões.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

Empresas e pessoas que incentivaram atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, poderão não participar de licitações e contratos com a administração pública. A avaliação da Advocacia-geral da União foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (12).

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (29), que o governo federal vai prorrogar até março de 2024 o prazo para que os gestores possam se adequar à nova de lei de licitações.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma portaria nesta terça-feira (31) que encurta os prazos de análises jurídicas nos ministérios para temas relacionados ao enfrentamentos das chuvas em Pernambuco e Alagoas.

Foto: Reprodução / Bonfim Notícias

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, nesta quarta-feira (4), uma denúncia formulada contra o ex-prefeito da cidade de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares, por irregularidades em processos licitatórios realizados para o fornecimento de tickets de abastecimento de combustível para os veículos do município, no exercício de 2020. Os contratos foram celebrados com as empresas Nutricash e Auto Posto Ceará.

Foto: Reprodução / TCM

O ex-prefeito da cidade de Mirante, no Sudoeste baiano, foi punido nesta terça-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por irregularidades em licitação realizada para a construção e revitalização da Praça da Lagoa, situada na sede do município, no exercício de 2020. O processo foi instaurado após denúncia feita pela 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos em R$3 mil.

Foto : Divulgação / PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (18) a Operação Kindergarten, que visa reprimir fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação repassados pela União ao município de Barreiras, no oeste baiano.

Foto : Divulgação / PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (11) a operação Backstage, que visa a repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano.

Foto: Reprodução / Acorda Cidade

O ex-prefeito de Entre Rios, no agreste baiano, Ranulfo Sousa Ferreira, teve um recurso negado pela Justiça. Ferreira foi condenado por fraude em dispensas de licitações entre 2005 e 2006. Em decisão desta segunda-feira (10), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) manteve a decisão que condena o ex-gestor.

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