Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Thelma Leal, estabelece que os Colégios Anchieta e São Paulo, em Salvador, terão que conceder descontos no material didático dos alunos do ensino fundamental II (6º,7º,8º e 9º ano) e do ensino médio no ano letivo de 2023.

O Ministério da Educação (MEC) determinou que o mais recente bloqueio no orçamento, anunciado em julho, atingirá a educação básica. De acordo com o Uol, serão R$ 348.471.498 bloqueados na “produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para educação básica”.