Desde o dia 18 de junho de 2024, a Bahia conta com a Lei Estadual 14.789, sancionada pelo Governo do Estado, que cria incentivos para a operação de companhias aéreas internacionais. A legislação permite a concessão de subvenção econômica, com recursos destinados a cobrir custos de empresas que ofereçam voos conectando aeroportos baianos com destinos internacionais.