A cantora Naiara Azevedo conseguiu uma Medida Protetiva com base na Lei Maria da Penha contra o ex-marido, Rafael Cabral, o ex-cunhado, Fernando Cabral, e demais familiares deles. Na quarta-feira (29), ela registrou um Boletim de Ocorrência por violência doméstica.

Entre 2020 e 2023, a Justiça brasileira emitiu 1.443.370 decisões sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ou seja, que tinham como foco a segurança de mulheres vítimas de violência. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria, ou 71,87%, foi concedida integralmente, mas 8,47% delas (122.192) deixaram de contemplar algum aspecto que poderia garantir o bem-estar das mulheres e contribuir para o rompimento do ciclo de agressões. Além disso, 6,8% (98.116) foram indeferidas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória para liberar crédito extraordinário de R$ 640,074 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Defesa, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, para custear ações voltadas para a população indígena.

Nikolas Ferreira, o deputado federal mais votado do Brasil e de Minas Gerais nas eleições de outubro, perdeu suas contas nas redes sociais Twitter e Instagram na noite desta sexta-feira, 4. As suspensões aconteceram por medida judicial após o deputado divulgar conteúdos em que alegava fraude no sistema eleitoral.

Com participação decisiva do componente mídia, que teve alta de 1,7 ponto, o Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getúlio Vargas subiu 0,3 ponto em outubro. O indicador geral marcou 112 pontos, acima do nível considerado confortável (inferior aos 110 pontos).

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) demonstrou ser favorável a uma eventual privatização da Petrobras.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou “problemas” na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime.