Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na terça-feira (19), em sessão virtual, projetos com medidas de combate ao coronavírus, como o que prevê ações emergenciais para atender populações indígenas (PL 1142/20), o que estabelece regras para a doação de alimentos (PL 1194/20) e o que obriga o uso de máscaras faciais pela população (PL 1562/20).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos.