O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) uma portaria que estabelece novas diretrizes para o uso da força policial. Entre as mudanças, destaca-se a determinação de que o uso de armas de fogo seja considerado um “último recurso” em abordagens, além da proibição de utilizá-las contra pessoas desarmadas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas pessoas, envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 contra a democracia e em favor de um golpe de Estado, são consideradas foragidas.

Maior sucesso de audiência do SBT na atualidade, os programas Chaves e Chapolin viraram alvos do Ministério da Justiça. O órgão do Governo Federal determinou uma nova classificação indicativa para a transmissão das séries mexicanas, por conterem cenas com drogas lícitas e até mesmo violência. O órgão do Governo Federal já fez a nova determinação, que foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. 

A Polícia Civil, em parceria com o Ministério da Justiça, deu início à Operação Mobile, uma ação nacional voltada para a recuperação de celulares roubados, identificação de criminosos e combate ao comércio ilegal de aparelhos no Brasil. Desde seu lançamento em novembro, mais de 2.583 dispositivos já foram recuperados em diversos estados.

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para que nove sites no país suspendam as vendas de 48 marcas de whey protein com suspeita de adulteração. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (14) o edital que vai financiar, com verbas federais, projetos dos estados e do Distrito Federal para implantar ou expandir o uso de câmeras corporais pelos policiais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) as regras para a realização obrigatória do exame criminológico. Agora, o procedimento criminal será realizado a todos os detentos, sem excessão, que pedirem pela progressão penal. 

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, expressou neste domingo (10) sua preocupação com a posição da Bahia como o estado com o maior número de facções criminosas no país.

Um levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça, revela que o Brasil conta com aproximadamente 100 organizações criminosas (orcrims) espalhadas pelo território nacional. De 2022 a 2024, foram identificadas 88 facções atuantes em 1.760 pavilhões prisionais.

No segundo turno das eleições municipais, realizado neste domingo (27), as forças de segurança registraram 102 crimes eleitorais em todo o Brasil. A maior parte das ocorrências foi relacionada à prática de boca de urna, com 34 casos, sendo seis em São Paulo e cinco em Fortaleza.