A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, por unanimidade, a condição de anistiada política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão inclui o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em razão das violações cometidas contra ela durante o regime militar.

O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi convocado para depor na investigação que apura denúncias de assédio sexual. O depoimento está marcado para a próxima terça-feira (25), na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. Almeida nega as acusações e as classifica como “ilações absurdas”.

A Polícia Federal prendeu dois brasileiros deportados dos Estados Unidos ao desembarcarem no Aeroporto Internacional de Fortaleza, no Ceará, na manhã desta sexta-feira (21). Um dos detidos possuía um mandado de prisão em aberto por roubo, enquanto o outro era alvo de um alerta da Interpol por agenciamento de imigração, conforme informações da CNN.

A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu 34 denúncias de assédio sexual nos primeiros 12 dias de 2025, um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados apenas 18 casos. As denúncias incluem ocorrências no Comando do Exército, no Ministério dos Direitos Humanos e no Ministério da Educação, entre outros órgãos da administração pública.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou na sexta-feira (23) uma resolução que define diretrizes para o atendimento de meninas e adolescentes em situações de aborto legal. A norma abrange casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou esta semana as cartilhas O que é liberdade religiosa e por que protegê-la? e Como garantir a igualdade e combater a discriminação religiosa?.

Consternação e frustração são alguns dos sentimentos gerados pelo veto do presidente Lula (PT) a respeito da realização de atos contra a ditadura militar nos 60 anos que marcam a implantação do golpe, afirma Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia.”

A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.