O governo federal estuda incluir dispositivos sobre a regulamentação de plataformas digitais e redes sociais no projeto de lei que trata sobre a inteligência artificial (IA) no Brasil. A informação foi divulgada pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou nesta terça-feira (11) a importância de interpretar as leis já em vigor para lidar com crimes cometidos em plataformas digitais e com o uso de inteligência artificial. As declarações foram feitas durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na FGV Brasília.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo solicitou explicações à cúpula da Meta sobre as recentes mudanças na política de moderação de conteúdo, anunciadas pelo presidente-executivo Mark Zuckerberg, nesta quarta-feira (8). O MPF busca entender se essas alterações afetarão os usuários no Brasil. A empresa tem um prazo de 30 dias para responder à solicitação.