O Ministério Público da Bahia (MP-BA) anunciou hoje (1°) que ajuizou uma ação civil pública contra a empresa de transporte de produtos químicos Transpete Transportes e o município de Candeias para garantir a suspensão das atividades da companhia até a conclusão do seu licenciamento ambiental. Se a Justiça acatar o pedido, a empresa precisará recuperar a área degradada pela lavagem de caminhões com produtos químicos e pelo lançamento irregular de resíduos no rio Boneçu para voltar a funcionar.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Núcleo de Especializações em Estética Ana Carolina Puga (Nepuga) por oferta irregular de um curso de aplicação de toxina botulínica (Botox) e outros preenchedores para profissionais de saúde que não pertenciam a área médica. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa) identificou que a empresa estava fazendo uso de diversos medicamentos com prazo de validade vencido. “O acionado também faz uso de ‘pacientes reais’, ou seja, de pessoas que, acreditando estarem sendo atendidas por profissionais habilitados e competentes, submetem-se a essa prática”, destacou a promotora de Justiça.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou agentes de trânsito de Camaçari por agredirem um motorista e tomarem o celular do condutor durante uma abordagem. O promotor de Justiça, Everardo Yunes, pede que a Justiça determine a perda da função pública dos agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT), além da suspensão … continue

A Força-Tarefa, realizada no âmbito da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA) composta pela Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou dois trabalhadores da exploração em duas fazenda do mesmo proprietário no município baiano de Serra Preta, localizado próximo da cidade de Feira de Santana e a 155 quilômetros da Capital.

Na última terça-feira (19), após investigações, a equipe chegou ao local e constatou de imediato quatro trabalhadores irregulares, sem registro em carteira de trabalho, sendo que dois destes viviam em instalações com alto grau de insalubridade e péssimas condições de trabalho.

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), firmou uma parceria com a Prefeitura de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, para melhorar a educação básica no município. O programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) será implementado com o objetivo de identificar necessidades para aprimorar a educação básica para a comunidade, contando com o envolvimento dos membros dos MPs, gestores públicos e cidadãos.