O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados em lei.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão da cobrança de sacolas plásticas em mercados do estado. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (6). A lei que proíbe a distribuição gratuita entrou em vigor no dia 12 de maio.

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Jaguaripe, nesta quarta-feira (08), que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de adequação de seu quadro funcional para atender ao critério da proporcionalidade entre os cargos comissionados e efetivos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Bom Jesus da Lapa, no interior da Bahia, suspenda o aumento dos salários das autoridades da cidade. A decisão se deu por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo.

O Ministério Público estadual (MP-BA) encaminhou nesta quarta-feira (24) uma recomendação ao município de Conceição do Coité, ao Comando da Polícia Militar e ao delegado de Polícia Civil da cidade para a adoção de medidas de combate à poluição sonora.