A Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, publicou o decreto N° 1.459, que impõe uma série de restrições para frequentadores das praias da cidade. As novas regras, já em vigor, visam preservar a sustentabilidade e a qualidade ambiental das praias, bem como proporcionar uma melhor experiência aos moradores e turistas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da reativação do acesso à plataforma X para usuários brasileiros, em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8).

Embora o celular seja uma ferramenta essencial na vida moderna, seu uso ao volante pode gerar multas e graves riscos à segurança no trânsito. No Brasil, o uso indevido do celular enquanto dirige é uma das principais causas de acidentes fatais, ao lado do excesso de velocidade e da embriaguez.

O vereador por Várzea Grande (MT), Bruno Rios (PL), protestou contra o excesso de multas de trânsito que seriam aplicadas no município, principalmente na região do Aeroporto Marechal Rondon.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.

Policiais rodoviários federais interceptaram uma Lamborghini conversível de cor vermelha transitando na rodovia com diversas irregularidades de trânsito na manhã desta terça-feira (27).

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu à nova condenação sofrida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com a publicação, em redes sociais, dos valores das multas aplicadas contra ele e contra seu candidato a vice, o ex-ministro Walter Braga Netto.

Os débitos com a Justiça Eleitoral, referentes a multas daqueles que nã votaram nem justificaram a ausência nas urnas, podem ser quitados por cartão de crédito, boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU) ou via PIX (utilizando o PagTesouro).

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo da família Bolsonaro, Fabrício José Carlos Queiroz, postou comprovante de pix de R$ 10 para ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar multas a que tem sido condenador e outras que poderão vir em ações tramitando no Judiciário.