Um mutirão de limpeza é realizado na Serra do Orobó, no município de Ruy Barbosa, no interior da Bahia, na manhã deste sábado (8). A ação “Trilha sem Rastros” ocorre em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na última quarta-feira (5).

O mutirão do Programa de Recuperação Fiscal de Débitos Ajuizados – o REFIJUD será encerrado no dia 31 de maio. O atendimento para regularização de débitos de contribuintes acontece no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, 8h às 18h, com o objetivo de reduzir o volume de processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública em Santo Antônio de Jesus.

As cidades de Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim e Itapebi vão receber, entre segunda-feira (20) e sábado (25), o Mutirão da Paternidade Responsável, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Segue até o próximo dia 31, no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, em Santo Antônio de Jesus, o REFIJUD – Programa de Recuperação Fiscal de Débitos Ajuizados, com objetivo de possibilitar a regularização de débitos de contribuintes e ao mesmo tempo reduzir o volume de processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública em Santo Antônio de Jesus.

De acordo com Drª Renata Rocha, juíza da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública, sempre houve o anseio na realização de um mutirão para ajudar os contribuintes a quitarem essas dívidas, então em reunião com a Secretaria Municipal da Fazenda foi possível unir esforços para ajudar nesse processo.

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria da Fazenda, lança neste mês de maio, o REFIJUD – Programa de Recuperação Fiscal de Débitos Ajuizados. (Lei n° 1496/ 2019)

Com o REFIJUD, poderão ser quitados débitos de qualquer natureza, tributários ou não, ajuizados em favor da Fazenda Pública, oriundos de execuções fiscais já instauradas. Ao aderir o contribuinte terá 100% de desconto em juros, multas e encargos legais.