O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (7), a lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas em benefícios pagos pelo INSS, mesmo quando houver autorização prévia do segurado. A medida vale para associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas. A lei, publicada no Diário Oficial da União, também determina a devolução integral de valores descontados indevidamente e prevê a comunicação de fraudes ao Ministério Público.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará um mutirão de perícias médicas neste sábado (6) e domingo (7) em sete agências da Previdência Social na Bahia. A iniciativa tem como objetivo acelerar a análise de benefícios e diminuir a fila de espera dos segurados.