O governo federal publicou hoje (29) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que prorroga até 31 de dezembro de 2022 as medidas excepcionais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O texto alterou uma lei de junho deste ano que previa a adoção dessas medidas até 31 de dezembro de 2021.

A pessoa com deficiência (PcD) que pretende dirigir deve primeiro passar pelos exames psicológico e médico, em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Identificada alguma patologia que impeça a condução de um carro convencional, ela é encaminhada à perícia médica do Detran-BA. Com o laudo positivo para deficiência física, a PcD irá cursar a autoescola e fazer os testes do órgão de trânsito, em veículo adaptado, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial.

O papa Francisco destacou hoje (18) o “difícil trabalho” daqueles que cuidam das pessoas com deficiência durante a pandemia do novo coronavírus e pediu orações pelos que “estão sempre a serviço” delas.

Santo Antônio de Jesus recebe a partir desta quinta-feira (26) a Caravana do Trabalho da Pessoa Com Deficiência. A ação trará oficinas gratuitas para o município com o objetivo de articular a sociedade civil, poder público e o empresariado para o combate à discriminação no acesso as vagas de trabalho.

As faculdades privadas têm que adaptar suas aulas para pessoas com deficiência, oferecendo ensino em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e braille. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que confirmou a obrigatoriedade junto ao tribunal.

A Caixa Econômica Federal contratou 182 empregados aprovados em concurso realizado em 2014, dos quais 174 têm alguma deficiência. Os novos funcionários vêm fortalecer o quadro após uma série de demissões e irão ainda contribuir para que o banco cumpra o percentual mínimo de 5% de pessoas com deficiência.

A Caixa Econômica Federal começou a enviar, na quarta-feira (3), por telegrama, a convocação de 800 candidatos aprovados no concurso de 2014, com orientações sobre como proceder para tomar posse. Depois de passarem por exames médicos apresentarem documentos, os selecionados estarão aptos a assumirem seus postos já em agosto.