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Foto: Reprodução/Fotos Públicas

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), um projeto de lei criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda de linhas ou materiais cortantes utilizados para empinar pipas. O PL 5.951/2023 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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