Últimas Notícias sobre política fiscal

Foto: Reprodução/ CanalGov

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que autoriza o estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal voltada à renegociação das dívidas estaduais com a União. A medida foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (26), após aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no início do mês.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentará que a definição de alíquotas tributárias é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

Close
parceiro fixo