A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, na última sexta-feira (1º), um ofício junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) solicitando a criação de uma regulamentação nacional para a adoção de cotas destinadas a pessoas trans e travestis no ensino superior brasileiro. A iniciativa responde ao aumento de decisões judiciais que colocam em risco políticas afirmativas já implementadas em diversas instituições públicas.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quarta-feira (3) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. A medida busca assegurar o cumprimento adequado das políticas de cotas raciais, diante do que o órgão classifica como falhas recorrentes no edital do certame.

O Programa Universidade para Todos (Prouni) deu início ao seu primeiro processo seletivo de 2025 nesta sexta-feira (24). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 28 de janeiro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no site do Ministério da Educação (MEC).

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2025 terão início na próxima sexta-feira, 24 de janeiro. O programa, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), oferece bolsas de estudo integrais e parciais para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. O edital foi publicado na última quinta-feira (16).

Durante uma audiência sobre a lei de cota racial realizada na última quarta-feira (27), a desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), expressou críticas à política afirmativa. Em sua fala, a magistrada afirmou: “Infelizmente, a gente tem que cumprir a lei, e os negros têm direito às suas cotas”.

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) decidiu suspender, por três anos, a oferta de vagas do curso de Medicina para novos ingressantes do Bacharelado Interdisciplinar (BI). A medida, aprovada pelo Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), entrará em vigor a partir de 2025. Segundo a instituição, a decisão foi tomada devido ao crescente número de processos judiciais envolvendo vagas de Medicina e o aumento excessivo de alunos no curso.