O Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35, de novembro do ano passado, que obriga as promotoras de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável.

A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A Secretaria Estadual da Educação (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30), as listas classificatórias da Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV), processo regulamentado pela Lei Estadual nº 8.261 e pelo Decreto Estadual nº 11.594 de 26 de junho de 2009.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, revogou seis portarias assinadas no governo Bolsonaro, entre elas uma que previa a necessidade de que o médico avisasse a polícia em caso de aborto por estupro.

O Ministério da Economia reduziu para dois meses o tempo mínimo entre a publicação do edital do concurso público para 1.000 vagas de técnicos do seguro social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a aplicação da primeira prova.

O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (10) portaria com a lista de novos procedimentos cirúrgicos prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a liberação dos recursos para custeá-los. Os procedimentos cirúrgicos prioritários são definidos pelo governo como aqueles de grande demanda reprimida e com filas de espera significativas.

Marcelo Queiroga assina na quinta-feira (2) uma portaria que vai regulamentar a Telessaúde no Brasil. A medida tem como objetivo garantir que os atendimentos à distância — públicos ou privados — tenham o mesmo padrão e cumpram os mesmos requisitos dos presenciais. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Enquanto o Senado colhe os primeiros depoimentos para investigar ações e omissões do governo federal na CPI da Pandemia, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou uma portaria relacionada à fiscalização e à cobrança de valores transferidos pela pasta a estados e municípios. A portaria 885/2021 aponta que, em caso de identificação de irregularidades, os … continue

Quarenta e sete municípios baianos entraram na lista de aptos para receber veículos de transporte da agricultura familiar. A portaria que autoriza a concessão foi publicada nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Cidadania.

Uma portaria (19.809/20) publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/8) ampliou de 78 para 91 os ramos de atividade que podem funcionar durante domingos e feriados. Com a medida, empresas que atuam nesses setores não precisam negociar com sindicatos o trabalho em dias tradicionais de folga.