O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que exige exame toxicológico para a posse ou porte de arma de fogo foi criticado na quinta-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Um dia depois de sofrer uma derrota no plenário da Câmara, com a desidratação do projeto sobre armas, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo deve se empenhar para conseguir ampliar o porte para algumas categorias, como previa o inicialmente o projeto enviado pelo governo.

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, os decretos do governo que flexibilizaram o porte de armas voltam ao debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (12), quando serão lidos os votos em separado (relatórios contrários ao que apresentou o relator) dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Policial militar e deputado estadual, Soldado Prisco se colocou contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que libera porte de armas para grande parte da população brasileira. Ao bahia.ba, Prisco criticou a falta de preparação da população civil para ter uma arma. “Às vezes a própria corporação não está preparada, por falta de treinamento, imagina os civis”, disse.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, argumentou que algumas mulheres preferem andar com revólveres a terem “a folhinha da Maria da Penha” para se defenderem. A fala foi para defender os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas no Brasil.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro justifique o decreto que facilita o porte de armas para mais categorias, assinado por ele na última terça-feira (7). Um dia após a assinatura do presidente, o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo pedindo a anulação do decreto, por ferir o princípio da separação de poderes.

O decreto de Jair Bolsonaro trouxe mais uma flexibilização na questão da liberação de armas no País, agora voltada para crianças e adolescentes. De acordo com o ato, menores de 18 anos de idade poderão praticar o chamado tiro desportivo apenas com a autorização de um de seus responsáveis legais. Antes disso, o tiro desportivo para esse público só era permitido com autorização judicial.

Algumas entidades baianas que representam as classes das profissões contempladas pelo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita o porte de armas para 20 categorias diferentes, já se movimentam para dar suporte e apoio jurídico aos filiados interessados na medida. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça-feira (30) que o governo deve editar na próxima semana um decreto que flexibiliza as regras de transporte de armas para caçadores, colecionares e atiradores esportivos.